top of page
Buscar

Revisão do FGTS de 1999 a 2013: Saiba o que é necessário para ter direito.

Com certeza a correção do FGTS é o assunto do momento entre os trabalhadores brasileiros.


Você que trabalhou com carteira assinada de 1999 à 2013? Recebeu FGTS neste período? Você pode ter correção deste valor de 48% à 88%.



A revisão do FGTS de 1999 a 2013 se refere a uma possível correção no valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) depositado pelas empresas para seus empregados durante esse período. A questão se originou de uma disputa jurídica em relação ao índice de correção monetária aplicado sobre os valores depositados no FGTS nesse período.



Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o índice de correção monetária utilizado naquele período não era adequado e determinou que a correção deveria ser feita com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que é um índice mais atualizado e que reflete melhor a inflação do período.



Como resultado, muitos trabalhadores entraram com ações na Justiça pedindo a revisão do FGTS de 1999 a 2013. Essa revisão poderia resultar em um aumento no valor do saldo do FGTS desses trabalhadores. No entanto, cada caso precisa ser analisado individualmente e nem todos os trabalhadores têm direito a essa revisão.



É importante destacar que essa questão ainda está em disputa judicial e ainda não há uma decisão final sobre o assunto. Por isso, se você tem dúvidas sobre a revisão do FGTS de 1999 a 2013, é recomendável consultar nossa advogada especializada na área trabalhista para obter orientação sobre seu caso específico.


Comments


bottom of page